A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participa hoje de uma audiência pública na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso para discutir o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano. A proposta, enviada pelo Executivo ao Congresso no último dia 15, fixa o salário mínimo em R$ 779,79, com reajuste de 7,71%.
O texto estabelece ainda o montante de R$ 114,7 bilhões como meta de superávit primário para 2015, o equivalente a 2% da projeção do PIB (Produto Interno Bruto) para o próximo ano. Desse total, o governo poderá abater R$ 28,7 bilhões referentes aos investimentos no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O projeto também prevê que as despesas com investimentos sejam executadas desde o início do próximo ano, mesmo se o Orçamento de 2015 não for sancionado até o dia 31 de dezembro deste ano. O governo estabeleceu a liberação de 100% da dotação das despesas obrigatórias, bolsas de estudo, ações de prevenção a desastres, financiamentos ao estudante, formação ao estoque público e aplicação mínima em saúde.
Na última quarta-feira, a CMO escolheu os relatores da LDO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e da LOA (Lei Orçamentária Anual), senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Pelo cronograma estabelecido, o relatório preliminar ao projeto de Orçamento para 2015, que traz as regras para apresentação de emendas parlamentares, deverá ser apresentado até o dia 8 de maio.
Na audiência, feita em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Miriam Belchior deve falar também sobre distorções na política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva.
