O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou, na manhã desta quarta-feira (07), a cerimônia de assinatura do Projeto de Lei do Senado (PLS) 323 de 2010 que reduz a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte.
A proposta exclui algumas delas do sistema de substituição tributária. Na substituição tributária, os impostos são arrecadados antecipadamente. O governo utiliza uma base de cálculo presumida e tributos como o ICMS são pagos antes mesmo da comercialização do produto.
O PLS 323/2010, que foi encaminhado à Câmara dos Deputados, limita o poder dos estados de adotar essa modalidade de tributação que, segundo o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que é foi relator da proposta, quase dobra a carga de impostos cobrada de uma empresa participante do Simples. Um das consequências disso é o aumento no preço final da mercadoria ao consumidor.
Participaram da solenidade o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; o relator senador Armando Monteiro; o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE); o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Jorge Corte Real e o presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luis Barreto.
Outros líderes de entidades representantivas do setor também acompanharam a cerimônia.
No discurso, Renan Calheiros lembrou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 123, em 2006 e da instituição do Sistema de Tributação Supersimples. O senador afirmou que “até o ano de 2011, houve um enorme salto na formalização de empresas de pequeno porte de 1,3 para 5 milhões.”
