O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem (14), em encontro na rampa do Congresso com centenas de prefeitos, que vai se "empenhar pessoalmente" para que a Casa vote em junho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aumento de dois pontos percentuais nos repasses aos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM). Os prefeitos se reuniram nesta semana em Brasília para participar da Marcha dos Municípios, cuja principal reivindicação é o aumento dos recursos dos fundos.
Os fundos de participação são formados por parcela dos recursos que a União arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, 21,5% da arrecadação com esses tributos vai para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal. Outros 23,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Vou me empenhar pessoalmente para que em junho a Câmara possa aprovar essa PEC justíssima dos 2% para o FPM"
Henrique Eduardo Alves,
presidente da Câmara
A PEC prevê aumentar o percentual do FPE para 23,5% e o do FPM para 25,5%. Para as prefeituras, segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios, isso representaria um acréscimo de R$ 7,2 bilhões nas receitas municipais.
Nesta terça (13), a Câmara instalou a comissão especial que votará a PEC que prevê o reajuste. Henrique Alves afirmou que o colegiado não usará o prazo máximo de 40 sessões para analisar a proposta. Segundo ele, o texto será votado em 10 sessões.
"Vou me empenhar pessoalmente para que em junho a Câmara possa aprovar essa PEC justíssima dos 2% para o FPM", disse.
Durante o encontro com Henrique, os prefeitos entoaram: "Dilma, pode esperar, a sua vez vai chegar!". Henrique Alves não fez comentários sobre a presidente.
Senado
Após a reunião com Henrique Alves, os prefeitos lotaram o Salão Verde da Câmara para pressionar os deputados a votarem em favor da proposta de reajuste. Depois, seguiram para o Senado, onde também tramita outra Proposta de Emenda à Constituição para aumentar o FPM.
A autora da PEC 39, senadora Ana Amélia (PP-RS), propõe aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
À espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC já recebeu parecer favorável na forma de substitutivo (proposta de alteração) do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE).
