A Superintendência Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou a condenação de dez shoppings centers e oito administradoras pela adoção de cláusulas de raio territorial em contratos de locação com lojistas.
Os processos seguem para julgamento no Tribunal do Cade, que dará a decisão final.
As empresas ficam em Porto Alegre (RS) e em São Paulo (SP)
A cláusula de raio proíbe os lojistas de exercer as mesmas atividades descritas no contrato em estabelecimentos localizados a um raio de distância determinado, partindo do centro do shopping onde está a loja. A distância é definida pelas empresas.
Competição
Segundo o Cade, embora esse dispositivo não seja ilegal, ele pode causar efeitos anticompetitivos, dependendo das condições estabelecidas por cada shopping.
Ainda de acordo com o órgão, todos os contratos apresentavam cláusulas de raio com prazo de vigência indeterminado.
Na avaliação da superintendência, as empresas não teriam justificativa razoável para impor o limite aos lojistas.
A adoção de restrições territoriais, portanto, limitaria a concorrência e reduziria as opções do consumidor.
Entre outras medidas, a superintendência recomendou a cessão da prática e modificação das cláusulas dos contratos em curso, conforme despacho publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (19).
A punição por essas infrações pode chegar a até 20% do faturamento de cada empresa.
