A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) medida provisória que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com subvenção de juros da União. O texto agora segue para votação no Senado.
De acordo com a MP, o teto de empréstimos com taxas de juros reduzidas passa de R$ 322 bilhões para R$ 402 bilhões. A ampliação do limite vale para crédito concedido a empresas e pessoas físicas para compra de bens de capital e modernização tecnológica.
O objetivo do empréstimo subsidiado pelo governo federal é estimular o crescimento industrial.
O programa de crédito com aporte do Tesouro Nacional foi lançado em 2009 como forma de reagir à crise econômica internacional. A proposta aprovada pela Câmara estende essa modalidade de empréstimo até dezembro de 2014.
“A subvenção econômica, sob a modalidade equalização de taxa de juros, tratada nesta lei, beneficiará, exclusivamente, pessoas físicas e jurídicas brasileiras visando à aquisição, produção, arrendamento de bens de capital e execução de projetos realizados em território nacional, assim como o apoio à exportação de bens e serviços brasileiros de interesse nacional”, diz a medida provisória.
Quando foi editada pela presidente Dilma Rousseff, no final do ano passado, a MP liberou um aporte de R$ 50 bilhões da União para o BNDES utilizar em financiamentos subsidiados. O relator da MP na comissão especial, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), elevou esse valor, autorizando uma liberação adicional de mais R$ 30 bilhões da União para o banco, “em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministério da Fazenda”.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a proposta dizendo que a maioria do crédito concedido pelo BNDES vai para pequenas e médias empresas investirem em tecnologia.
“Um terço desse financiamento vai para pequenas e médias empresas. A posição contrária [ao texto] diminuiria a capacidade de financiamento do BNDES”, disse.
A Câmara incluiu ainda na MP subvenção econômica da União às destilarias de etanol localizadas no Nordeste para a safra 2011/2012. O valor da subvenção é de R$ 0,25 por litro de combustível efetivamente produzido e comercializado nessa safra por usinas e destilarias produtoras.
