Foto: Álvaro Rezende
Projeto de Delcídio extingue punições para quem mandou dinheiro da Petrobras para o exterior
O deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, considerou imoral e um incentivo a atos ilegais o Projeto de Lei (PLS) 354/2009, do senador sul-mato-grossense Delcídio do Amaral, que permite a legalização de recursos de pessoas acusadas de desviar para o exterior dinheiro da Petrobras ou de fontes ilícitas. O texto, segundo reportagem na edição desta sexta-feira (23) do jornal Correio do Estado, extingue as punições para quem remeteu dinheiro ao exterior sem declarar ao fisco brasileiro. Os beneficiários pelo projeto pagarão 5% de imposto, enquanto o trabalhador chega a pagar até 27,5%.
De acordo com o parlamentar, em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, na manhã de ontem (veja o vídeo abaixo), a matéria é “uma das maiores imoralidades da República, uma vez que permite a empresas ou pessoas que têm dinheiro no exterior internalizar o dinheiro pagando 5% de imposto de renda”.
Para Garotinho, isso é “gravíssimo, porque seria premiar quem tem dinheiro fora do País”, além de ser “uma vergonha”, já que “os jornais estão trazendo que a Polícia Federal detectou dentro da Petrobras uma quadrilha que desviava dinheiro da Petrobras e colocava no exterior”.
As críticas ao texto do parlamentar sul-mato-grossense não cessam por aí: “o artigo 9 do Projeto de Lei é surreal. É o mínimo que se pode dizer, para não dizer que é uma verdadeira confissão de crime por parte da Câmara, do Senado e do governo brasileiro. Olhem o que diz o artigo 9: A declaração de bens e direitos e a opção pela consolidação de débitos, acompanhadas do pagamento do imposto — ou seja, 5% —, extinguirão a punibilidade: I - dos crimes contra a ordem tributária, econômica e financeira de que trata a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 — ou seja, o cidadão que fraudou a ordem tributária brasileira vai pagar 5% de imposto e ainda vai ser extinta a possibilidade de ele ser punido”.
Grupo criminoso
A Polícia Federal está investigando a existência de uma organização criminosa no alto escalão da Petrobras, que poderia ser beneficiada pelo projeto do senador Delcídio do Amaral. O grupo desviaria recursos da estatal e depois faria remessas de valores ao exterior, que retornariam ao País via empresas offshore. A reportagem é de Clodoaldo Silva, correspondente do Correio do Estado em Brasília.
