O Governo do Estado divulgou os valores da Unidade Fiscal Estadual de Referência (Uferms) e Unidade de Atualização Monetária (UAM-MS) para os próximos meses. O texto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial e tem validade a partir de 1º de julho.
Para a Uferms, o valor atualizado passa a ser de R$ 19,13, com validade para os meses de julho e agosto. A unidade é usada como base para composição das taxas de serviços estaduais e também aplicação de multas.
A UAM foi reajustada para R$ 2,9487, sendo que esse valor vale apenas para julho. A Unidade foi instituída pela lei número 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e é utilizada na correção dos valores de débitos de qualquer origem ou natureza para com a Fazenda Pública, como o ICMS e IPVA, quando não recolhidos no prazo.