Emendas priorizam acessibilidade e educação

As 70 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2015, que tramita na Câmara Municipal, priorizam, entre outras áreas, a acessibilidade, educação, políticas para a terceira idade e ações de enfrentamento à violência familiar. O Projeto de Lei n° 7.657/14, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município para o próximo ano, foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (25).

O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, composta pelos vereadores Flávio César (presidente), Grazielle Machado (vice), Alceu Bueno, Carla Stephanini e Herculano Borges. Segundo Grazielle, 16 parlamentares apresentaram emendas ao projeto. A audiência ainda contou com a presença do secretário-adjunto Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), Ivan Jorge Correia.

A LDO, que prevê as diretrizes para o exercício financeiro de 2015 e contempla metas e prioridades do plano de governo do Executivo, estima um crescimento de 9,51% da receita, passando de R$ 2.990.000.000,00 (dois bilhões e novecentos e noventa milhões), em 2014, para 3.274.354.000,00 (três bilhões e duzentos e setenta e quatro milhões e trezentos e cinquenta e quatro mil) no próximo ano.

O projeto tem como princípios básicos, entre outros, humanizar o atendimento na área da saúde, elevar os indicadores da educação, estabelecer políticas públicas que fortaleçam a ciência, tecnologia e inovação, além de qualificar o atendimento ao público em todos os órgãos da administração. 

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