Os empresários, cujos débitos com a Prefeitura de Campo Grande ainda não foram lançados, também podem aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A informação é do titular da Secretaria Municipal de Receita (Semre), Ricardo Vieira Dias. As cartas de adesão ao programa começaram a ser enviadas hoje a aproximadamente 45 mil aos contribuintes.
“Há casos em que a prefeitura não sabe que o contribuinte está devendo, porque ainda não houve fiscalização. Então, esse débito não foi lançado, o que não impede de o contribuinte aderir ao PPI”, disse Ricardo Dias. “Um auditor irá receber a pessoa e lançará o débito na inscrição dela. Em seguida, será emitida a guia de pagamento já com os descontos previstos no programa”, acrescentou.
Dias lembrou que a prefeitura firmou parceira com o Banco do Brasil, que abriu uma linha especial de crédito para os contribuintes regularizarem seus débitos. A taxa de juros será a partir de 1,69% ao mês com prazo de até 60 vezes.
Programa
Os benefícios do PPI variam de acordo com a data de negociação, forma de pagamento e tipo de débito. Se o contribuinte quitar a dívida à vista até 31 de julho terá 80% de remissão na atualização monetária, desconto total dos juros e 80% de redução nas multas. Os decréscimos serão, respectivamente, de 40%, 60% e 50% se a negociação for feita até o fim do próximo mês e o pagamento, parcelado (com limite de cinco parcelas).
Quando a dívida for paga à vista durante o mês de agosto, os descontos serão de 60% (atualização), 100% (jutos de mora) e 70% (multa). Neste mesmo prazo, mas com pagamento parcelado (também com teto de cinco parcelas), as reduções caem para 30% (atualização), 40% (juros de mora) e 40% (multas).
Dívida
Os contribuintes devem o total de R$ 1,46 bilhão à prefeitura de Campo Grande. Desse valor, R$ 1,373 bilhão correspondem a débitos tributários e R$ 88,31 milhões a outros tipos de pendências dos contribuintes. Apenas de ISS (a ser recebido na primeira etapa do programa, que finda em agosto), são R$ 698,8 milhões.
