Consumidores terão agora um canal do governo na internet para se queixarem de um produto ou serviço e tentar solucionar o problema. Por meio do portal consumidor.gov.br, que será lançado pelo Ministério da Justiça nesta sexta-feira, 27, os consumidores poderão entrar em contato com a empresa responsável e registrar a reclamação.
Para isso, contudo, é preciso que a companhia tenha firmado acordo com o governo, concordando em participar do projeto. Os consumidores terão de fazer um cadastro no portal, informando dados pessoais como endereço e número de CPF. Queremos que seja um site efetivo, e não um muro de lamentações. Será um serviço público com espaço para monitoramento das queixas pelo governo e pelas agências reguladoras, afirma Juliana Pereira, secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça.
O site já pode ser acessado, mas, por enquanto apenas 11 Estados e o Distrito Federal poderão utilizá-lo. A meta do governo é que até o dia 1º de setembro o uso esteja liberado para todo o país. Por enquanto, 118 empresas já aderiram. Elas se comprometeram, assim, a analisar e investir todos os esforços para solucionar o problema, segundo Pereira. O prazo estipulado pelo governo para o atendimento das demandas é de dez dias.
O site funcionará como uma espécie de Procon virtual, mas sem o poder de polícia da instituição. Não há previsão de multas ou punições para as companhias que não resolvam a queixa ou não atendam o consumidor dentro do prazo. A ideia é que o site facilite o contato entre consumidores e empresas e ajude a desafogar os Procons.
Há uma série de questões do consumidor com as quais o Estado tem de se preocupar e não faz porque está ocupado com a geladeira com defeito ou o atendimento que não ocorreu. As empresas podem e devem solucionar isso. Por que precisa do Estado no meio?, diz Pereira.
Parte das informações registradas no site será pública, como o assunto da queixa e a empresa que recebeu a reclamação. A identidade do usuário e seus dados pessoais serão mantidos sob sigilo.
Para montar o projeto, o Ministério da Justiça entrou em contato inicialmente com as empresas que costumam receber o maior número de reclamações nos Procons, como operadoras de telefonia, bancos e grandes varejistas. A adesão, contudo, foi grande e já há companhias na lista de espera, diz Pereira.
Entre as empresas que já firmaram acordo, estão as redes de varejo Casas Bahia e Magazine Luiza, as operadoras de telefonia Oi, Tim, Claro e Vivo, as operadoras de plano de saúde Amil e Bradesco Saúde e as fabricantes Consul e Samsung.
