No topo de lista nacional de reclamações, as quatro operadoras de telefonia móvel encaminharam ofício à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para adiar oitiva marcada para o próximo dia 9. As empresas alegam tempo “exíguo” e os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol.
Presidente da CPI, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) está decidido a manter a audiência. “Mato Grosso do Sul é líder nacional em reclamações no setor da telefonia, temos pressa em melhorar a qualidade do serviço. Se conseguiram anexar rapidamente as assinaturas, vão conseguir comparecer à reunião”, avaliou.
Segundo ele, dia 30 de junho representantes da Claro e OI receberam em mãos ofício para comparecer à oitiva. No dia seguinte (1), a Vivo e a TIM foram comunicadas.
“O prazo entre a data de recebimento da convocação e a data marcada para a oitiva é um tanto exíguo, o que prejudicará significativamente a obtenção de informações importantes a serem levadas a esta CPI”, alegaram as operadoras em ofício encaminhado à comissão.
Além disso, ressaltam que “o referido prazo se vê ainda menor em decorrência da redução de expediente ocorrida tanto nos órgãos públicos quanto nas empresas privadas, em razão dos jogos do Brasil na Copa do Mundo 2014”.
Com tais alegações, as empresas pedem para falar no dia 17, mesmo dia da oitiva com o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Líder – De acordo com o titular da 25ª Promotoria Justiça do Consumidor, Antonio André David de Medeiros, dados da Anatel colocam Mato Grosso do Sul no topo da lista de queixas em nível nacional. “Os dados de 2013 da própria Anatel informam que o Estado é campeão em reclamações”, contou, na segunda oitiva da CPI, realizada nesta quinta-feira (3).
Ao mesmo tempo, segundo ele, Mato Grosso do Sul tem o segundo maior número de celular por habitante do País. “São 1,14 aparelhos por habitante”, disse. “O serviço atinge 85% da nossa população”, completou.
Apenas em 2014, quatro procedimentos foram abertos no Ministério Público Estadual (MPE) para investir a Vivo, Claro, TIM e Oi por má qualidade do serviço. Noticiados, somente a Claro e a TIM responderam. “Alegaram que a fiscalização cabe a Anatel e que cumprem as metas”, contou. “O problema é que a percepção do consumidor é bem outra”, completou.
Para Medeiros, a solução é a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com as operadoras. Neste sentido, ele vê a CPI com uma forma de agilizar o trâmite. “O que levaria um ou dois anos para conseguir, a CPI, com a força da Assembleia Legislativa, pode concretizar em meses”, destacou.
Também presente na oitiva, o defensor público Milton Marcelo de Camargo disse que recebe “todos os dias” queixas de má prestação de serviço e cobrança indevida contra as operadoras. “Mesmo com decisão judicial, as empresas se recusam a obedecer as sentenças e as multas e ressarcimento variam de três a oito salário mínimos”, afirmou.
A próxima audiência da CPI será na quarta-feira (9), a partir das 15h, na Assembleia Legislativa, com representantes do Claro, Oi, Vivo e TIM. “A reunião está mantida, vamos aguardar as operadoras”, reforçou Marquinhos. Além dele, são titulares da comissão os deputados Mara Caseiro (PTdoB), Márcio Monteiro (PSDB), Cabo Almi (PT) e Carlos Marun (PMDB).
