O Banco Central (BC) alterou nesta segunda-feira (21) as regras para devolução da transferência eletrônica disponível (TED).
A medida torna mais rápido o cancelamento da operação em casos de erro de identificação do destinatário ou de inadequação de finalidade.
A Circular 3.710 limita em 60 minutos o prazo máximo para a devolução do valor, contados a partir do recebimento do dinheiro pelo outro banco.
Na prática, a medida só passará a valer em maio de 2015, após período de ajuste nos sistemas de tecnologia de informação dos bancos.
Sem restrições
A decisão do BC também ampliou as possibilidades de envio de ordens de TED a todas as atividades e serviços permitidos pela autoridade bancária.
O objetivo é eliminar restrições das instituições financeiras que impossibilitavam a concretização de novos negócios ou investimentos.
A TED é uma forma de movimentação financeira cuja compensação do crédito é mais ágil, permitindo que o destinatário receba o valor no mesmo dia em que a transferência é solicitada.
Nas demais operações, é preciso esperar ao menos um dia para que o dinheiro entre em conta.
Valor mínimo
A operação interbancária, contudo, tem valor mínimo para ser realizada, que no início do mês foi reajustado para R$ 750.
Essa limitação, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), impede que haja demanda excessiva de transferências do tipo e sobrecarrega os sistemas de pagamento.
Quando foi criada, em 2002, a TED tinha valor mínimo de R$ 5 milhões. A expectativa é que, até o final de 2015, esse valor seja reduzido a zero.
