A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campo Grande, referente ao exercício financeiro de 2015, foi sancionada pelo prefeito Gilmar Olarte. A publicação está no Diário Oficial do município desta segunda-feira (21).
O projeto foi aprovado pela Câmara de vereadores no dia 10 de julho. A proposta contempla 66 emendas e mais uma emenda com ressalva. Ao todo foram apresentadas 73 emendas por 16 vereadores, sendo que uma foi retirada a pedido do autor, vereador Vanderlei Cabeludo e as outras foram agrupadas por terem o mesmo teor.
LDO
A Lei prevê as diretrizes para o exercício financeiro de 2015 e contempla metas e prioridades do plano de governo do Executivo, estima um crescimento de 9,51% da receita, passando de R$ 2.990.000.000,00 (dois bilhões e novecentos e noventa milhões), em 2014, para 3.274.354.000,00 (três bilhões e duzentos e setenta e quatro milhões e trezentos e cinquenta e quatro mil) no próximo ano.
A LDO tem como princípios básicos, entre outros, humanizar o atendimento na área da saúde, elevar os indicadores da educação, estabelecer políticas públicas que fortaleçam a ciência, tecnologia e inovação, além de qualificar o atendimento ao público em todos os órgãos da administração.
De acordo com a relatora da proposta na Câmara, vereadora Grazielle Machado, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, "a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e as empresas públicas e autarquias municipais".
