Maior despesa da União, o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve aumentar em torno de R$ 47 bilhões em 2015, o que vai dificultar ainda mais o ajuste fiscal necessário para o próximo ano. O governo terá de desembolsar R$ 424,5 bilhões com esses gastos, segundo estimativas divulgadas ontem pelo Ministério da Previdência Social. O valor é 12,55% superior à estimativa para 2014.
Embora os gastos obrigatórios com o pagamento desses benefícios tenham crescimento exponencial de um ano para o outro, o governo tem mantido em R$ 40 bilhões a projeção de déficit no Regime Geral da Previdência Social para 2014. O rombo previsto para este ano corresponde a redução de quase 20% ante déficit de 2013. O próprio ministro Garibaldi Alves considerou "completamente irreal" a projeção feita pela Fazenda no início do ano. Depois, foi obrigado a se retratar.
A projeção dos gastos com esses benefícios foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social como uma prévia à proposta orçamentária de 2015. Os cálculos do ministério servem de subsídio ao projeto da Lei Orçamentária Anual, a ser enviada ao Congresso até 31 de agosto. Outras áreas do governo, como os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, também fazem estimativa semelhante.
Para calcular os gastos do INSS, o Ministério da Previdência Social usa três fatores: inflação, regra do salário mínimo e crescimento natural do estoque. Em 2015, será o último ano em que será adotada a atual fórmula de correção do o mínimo - a variação da inflação do ano anterior, mais o PIB de dois anos antes. Pela proposta, o mínimo subirá 7,71%, dos atuais R$ 724 para R$ 779,79.
O pagamento dos benefícios previdenciários urbanos devem aumentar 11,9%. Os desembolsos dos benefícios rurais vão ter incremento de 14,7%. Isso se dá porque há mais benefícios rurais que são de um salário mínimo. O ministério diz que dois terços dos 31 milhões de benefícios pagos todo mês pelo INSS são de um salário mínimo. Em relação aos valores desembolsados, esses pagamentos representam 43% dos R$ 29 bilhões gastos mensalmente.
A Previdência Social ainda projetou em R$ 12,97 bilhões as despesas da pasta em 2015, praticamente o mesmo valor de R$ 12,92 bilhões para 2014. Esses gastos incluem pagamento dos servidores, investimentos e outras despesas do ministério, do INSS e da Previc, o órgão regulador dos fundos de pensão.
