O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, informou ontem que o fechamento simplificado de empresas começará a valer em setembro. A medida possibilita às pessoas fechar um empreendimento no momento da requisição. Isto será possível graças ao fim da exigência do débito de regularidade fiscal pela Receita Federal.
Até lá, o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) será ajustado. Mas isso só poderá ser iniciado após aprovação de legislação, advertiu o ministro.
“Hoje existe mais de um milhão de CNPJs inativos. São cadáveres insepultos. As pessoas não conseguem nunca fechar uma empresa e isso não é possível”, desabafou o ministro. “Em setembro, com as adaptações feitas ao sistema do Serpro, será possível, primeiro em Brasília e, em seguida, nos Estados, fechar uma empresa imediatamente”.
