A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) promoverão, na cidade de Campo Grande (MS), de 6 a 8 de agosto de 2014, o XIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo (Palácio Popular da Cultural), no Parque dos Poderes.
O Congresso terá como tema “Serviços Regulados e Defesa do Consumidor: experiências, perspectivas e desafios”. O evento contará com a presença de Procuradores e Promotores de Justiça, Magistrados, Defensoria Pública, associados da MPCON, profissionais do Direito e acadêmicos e outros segmentos da sociedade, reunindo cerca de 700 congressistas. O Congresso terá carga horária de 30h.
As inscrições podem ser realizadas no endereço eletrônico do MPMS, que remeterá o interessado para site da FADEMS. Após o direcionamento para a página da FADEMS, o interessado deverá fazer seu cadastro e só então a inscrição. É importante a realização da inscrição porque os certificados serão remetidos por e-mail.
Confira a programação
Quarta-feira (06.08)
8h30min – Credenciamento
9h / 11h – Workshop com Coordenadores de Procons
Amauri Artimos da Matta – Promotor de Justiça em Belo Horizonte (MP/MG) / Diretor Regional da MPCON
Alexandre Monteiro Rezende – Superintendente do Procon/MS
Andrea da Silva Souza Sanchez – Diretora Adjunta de Programas Especiais da Fundação Procon/SP
11h às 14h – Intervalo para almoço.
14h / 16h – Júri simulado sobre relação de consumo
Caso: acidente de consumo causado por rompimento de barragem de empresa concessionária de serviço público de abastecimento de água tratada.
Juiz: Aluizio Pereira dos Santos – Juiz de Direito em Campo Grande (TJ/MS)
Acusação: Fernando Martins Zaupa – Promotor de Justiça em Campo Grande (MP/MS)
Defesa: Luiz Eduardo Lemos de Almeida – Promotor de Justiça em Campo Grande (MP/MS)
18h – Credenciamento
19h – Solenidade de abertura
Presidente de mesa: Murilo de Moraes e Miranda – Promotor de Justiça em Goiânia (MP/GO) / Presidente da MPCON
Palestra inaugural: Lênio Luiz Streck – Procurador de Justiça aposentado (MP/RS) / Jurista
“Hermenêutica de uma lei principiológica: Código de Defesa do Consumidor”
Quinta-feira (07.08)
8h30min às 10h – Painel I
Tema: Serviços regulados e direito do consumidor.
Presidente de mesa: Delfino Costa Neto – Promotor de Justiça em Maceió (MP/AL)
Palestrantes:
Gustavo José Marrone de Castro Sampaio – Advogado / Diretor de Autorregulação da FEBRABAN: Instituições financeiras, regulação e defesa do consumidor.
Ulisses Schwarz Viana – Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul / Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: Ética interna e externa nos serviços públicos e proteção jurídica do consumidor.
Plínio Lacerda Martins – Promotor de Justiça em Juiz de Fora (MP/MG) / 2º Vice Presidente da MPCON : Direito do consumidor à saúde e serviços regulados pela ANS.
10h às 10h15min - Intervalo
10h15min às 11h45min – Painel II
Tema: Agências reguladoras e direito do consumidor.
Presidente de mesa: Alexandre Lima Raslan – Promotor de Justiça em Campo Grande (MP/MS)
Palestrantes:
Marcelo Gomes Sodré – Procurador do Estado de São Paulo / Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: O papel das agências na tutela do usuário-consumidor.
Alexandre Amaral Gavronski – Procurador Regional da República MPF/DF: O Ministério Público e a atuação das agências reguladoras.
Jenner Luís Puia Ferreira – Engenheiro Elétrico / Diretor do Instituto Brasileiro de Economia e Finanças / Professor Universitário: Assimetria da informação e defesa do consumidor.
12h às 14h – Intervalo para almoço.
14h às 15h30min – Painel III
Tema: Ações coletivas de consumo
Presidente de mesa: Eduardo Franco Cândia – Promotor de Justiça em Campo Grande (MP/MS)
Palestrantes:
Georges Abboud – Advogado / Professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo: Questões polêmicas da Ação Civil Pública: legitimidade, objeto e eficácia da coisa julgada.
Márcio Flávio Mafra Leal – Juiz Federal em Brasília / Professor da Universidade Federal da Bahia: Ação Coletiva e o novo Código de Processo Civil.
Patrícia Miranda Pizzol – Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: Efetividade da ação coletiva de consumo e liquidação de sentença nas questões tarifárias.
15h30min às 16h – Intervalo
16h às 17h30min – Painel IV
Tema: Serviços em espécie
Presidente de mesa: Lítia Cavalcanti – Promotora de Justiça em São Luís (MP/MA) / Diretora da MPCON
Palestrantes:
Ana Cândida Muniz Cipriano – Coordenadora de Consumo e Cidadania da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça: serviços em geral, grandes eventos e proteção do consumidor-turista
Celso Fernandes Campilongo – Advogado / Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: Transporte público coletivo, movimentos sociais e atuação jurídico-estatal
Fabiano Lopes Ferreira – Advogado: Consórcios e defesa do consumidor
Sexta-feira (08.08)
8h30min às 10h30min – Painel I
Tema: Responsabilidade do fornecedor em temas consumeristas
Presidente de mesa: Fábio Rogério Rombi da Silva – Defensor Publico em Campo Grande (DPE/MS)
Palestrantes:
Guido Rogério Macedo Silveira – Advogado: Fraude na comercialização de combustíveis.
Rafael Meira Luz – Promotor de Justiça em Jaraguá do Sul (MP/SC): Serviços de água e esgoto e sistema de tarifação: uma experiência de regulação.
Paulo Roberto Binicheski – Promotor de Justiça em Brasília (MPDFT) / Professor do Instituto de Educação Superior de Brasília: Marco civil da internet. Aspectos controvertidos.
Paulo Valério Dal Pai Moraes – Procurador de Justiça em Porto Alegre (MP/RS) / Conselheiro da MPCON: Serviço público e dano imaterial coletivo.
10h30min às 10h45min - Intervalo
10h45min às 11h45min – Palestra
Presidente de mesa: Carlos Eduardo Contar – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ/MS)
Palestrante:
Antonio Herman Benjamin - Ministro do Superior Tribunal de Justiça / Conselheiro consultivo da MPCON: Jurisprudência do STJ e direito do consumidor
12h às 14h – Intervalo para almoço.
14h às 15h30min – Painel II
Tema: Boa-fé, solidariedade, proteção e serviço público concedido
Presidente de mesa: Luiz Gustavo Camacho Terçariol – Promotor de Justiça em Dourados (MP/MS)
Palestrantes:
José Augusto Peres Filho – Promotor de Justiça em Natal (MP/RN) / Diretor Regional da MPCON: Serviço público concedido, concorrência e defesa do consumidor.
Bruno Miragem – Advogado / Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon): A boa administração pública, boa-fé objetiva na outorga da concessão e proteção do consumidor pelo poder concedente.
Ronaldo Porto Macedo Jr - Procurador de Justiça em São Paulo (MP/SP) / Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: Boa-fé, solidariedade, defesa do consumidor e contratos relacionais.
15h30 às 16h - Intervalo
16h às 17h30min – Painel III
Tema: Questões relevantes do direito do consumidor
Presidente de mesa: Alcino Moraes - Promotor de Justiça em Macapá (MP/AP)
Palestrantes:
Neival Rodrigues Freitas – Advogado: Veículos segurados recuperados no exterior.
Alessandra Garcia Marques – Promotora de Justiça em Rio Branco (MP/AC) / Diretora da MPCON: Pirâmides financeiras e fraudes virtuais.
Palestra de encerramento:
Sergio Cavalieri Filho – Desembargador aposentado (TJ/RJ) / Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Experiências e futuro do direito do consumidor.
18h – Encerramento
