A presidente da República, Dilma Rousseff, sanciona amanhã, a Lei Complementar 147/2014 que trata de melhorias e avanços na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que vai beneficiar cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. A solenidade ocorre, amanhã às 10h, no Palácio do Planalto e contará com representantes de todos os estados.
Essas alterações na Lei Geral estão entre os maiores avanços para as micro e pequenas empresas desde a promulgação da Lei, em 2006.
O evento vai contar com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros.
O ministro Guilherme Afif destacou que a lei representa uma vitória, pois garante o cumprimento do artigo 179 da Constituição Federal. “Depois de quase 18 anos de luta conseguimos garantir a universalização do Simples, onde a inclusão será definida pelo porte e não pelo segmento em que atuam”, disse.
