Está prevista para hoje (7) a sanção presidencial do projeto que universaliza o acesso do setor de serviços ao "Supersimples". Há, inclusive, a possibilidade de o Palácio do Planalto anunciar medidas que ficaram de fora da proposta aprovada.
O projeto é do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que defende a impossibilidade de manter o teto de R$ 3,6 milhões sem correção, pois isso cria uma espécie de “panela de pressão”, que prejudica as micro e pequenas empresas. O parlamentar quer ainda proporcionar mais justiça tributária ao regime do Simples. Nas 20 faixas de renda com alíquotas crescentes para cada ramo de atividade, quanto maior a receita, maior será a alíquota aplicada para pagamento do Simples. No entanto, em caso de elevação da receita bruta e consequente tributação pela alíquota correspondente à nova faixa de renda, a contribuição com o percentual majorado incide sobre todo o montante, mesmo que o acréscimo que a levou para a nova tributação tenha sido de apenas um real. Por exemplo, uma empresa do ramo comercial que fature R$ 180 mil por ano seria enquadrada na alíquota de 4% e pagaria R$ 7.200,00 de tributos durante o período. Se essa mesma pessoa jurídica faturar um real a mais, terá a tributação elevada para 5,47% sobre todos seus rendimentos e deverá pagar R$ 9.846,00, um acréscimo de mais de 36% no valor recolhido.
Para o deputado, o correto seria a mesma cobrança aplicada na tabela do IR, em que a alíquota de determinada faixa só incide nos rendimentos situados entre seus limites mínimo e máximo de renda. Nesse caso, a alíquota de 5,47% incidiria somente nos rendimentos acima de R$ 180.000,00 e abaixo de R$ 360.000,01. “Para valores inferiores permanecerá aplicada a alíquota de 4%, e para superiores irá incidir a alíquota de 6,84%, até o seu respectivo limite máximo, e assim sucessivamente”, exemplificou.
Desta forma, a alíquota de 5,47% incidiria sobre um real, permanecendo os R$ 180 mil restantes tributados pelo percentual de 4%.
Números
Segundo levantamento divulgado pelo Sebrae, hoje existem 9 milhões de optantes no Simples; 4,2 milhões no microempreendedor individual; 10 milhões de empregos no Simples Nacional e 44% brasileiros sonham em abrir um negócio próprio.
