A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia apresentou, nesta quinta-feira (014) na Assembleia Legislativa, projeto de lei com novas regras para instalação de antes e estações de rádio base em Mato Grosso do Sul. Segundo o seu presidente, Marquinhos Trad, o objetivo é destravar a liberação de licenças e garantir sinal nos municípios do Estado evitando o ''cai, cai'' dos celulares. Só na Capital, o plano é conseguir dobrar o número de torres.
“A principal queixa das operadoras é a dificuldade de instalar antenas e do consumidor é a falta de sinal, então, o projeto é um passo importante para melhorar a qualidade do serviço em Mato Grosso do Sul”, disse ele.
Em Campo Grande, disse Marquinhos, as novas regras devem dobrar o número de antenas. “Hoje, temos cerca de 400 na cidade, mas, diante do compromisso das operadoras de ampliá-las e associadas às novas regras, até o final, do ano deveremos dobrar a quantia de antenas”, afirmou.
Com situação ainda mais precária quando o assunto é sinal de celular, assentamentos, distritos e aldeias indígenas também serão beneficiados com a aprovação do projeto, acredita o parlamentar. Neste quesito, a CPI se inspirou no programa Comunica Campo, desenvolvido no Espírito Santo, e sugeriu dispositivo que possibilita ao Governo do Estado conceder benefícios fiscais para as operadoras instalar antenas na zona rural.
Marquinhos apontou outras mudanças inseridas no projeto. “A lei anterior vedava a instalação de antenas próximas a parques, praças, centros esportivos e áreas verdes, agora, será permitido com autorização do órgão competente”, citou. “Também diminuímos a distância entre as torres. Antes, era necessário respeitar espaço de 500 metros, agora, pela proposta o intervalo será de 100 metros”, acrescentou.
Além disso, o projeto prevê prazo de 60 dias para o órgão competente se posicionar sobre pedido de licença. “Na antiga lei, o prazo era indeterminado”, contou Marquinhos. Já a validade da licença será de 10 anos em vez de quatro. A proposta autoriza ainda o compartilhamento das antenas entre as operadoras.
“Todos os dispositivos são sugestões das empresas para facilitar, sem prejudicar o meio ambiente, a liberação de licenças no intuito de melhorar o sinal da telefonia no Estado. Também buscamos a palavra dos órgãos competentes para fundamentar as mudanças”, destacou Marquinhos. Ele ressaltou ainda que o projeto tramitará em regime de urgência. “O plano é aprová-lo em 15 dias”, explicou.
