A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue nesta quinta-feira (28) pelo Executivo ao Congresso, fixa em R$ 788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do PIB é de 3% - o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões - e a inflação estimada é de 5%. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que anunciou o novo valor, foi recebida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que a conduziu à sala da Presidência do Senado onde foi realizada a entrega da peça orçamentária. Segundo Moka, o Orçamento é a matéria mais importante discutida e votada no Congresso. “É a peça que traz todas as despesas e as receitas do país no ano”, diz.
Miriam entregou ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, um resumo do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015. Os detalhes do documento serão divulgados em entrevista coletiva na sede do Ministério.“É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo”, explicou a ministra, que assinalou que o presidente do Senado garantiu empenho para a aprovação da proposta até o fim do ano.
Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso. No ano passado, o Orçamento foi aprovado em 18 de dezembro.
