Após aprovarem o congelamento do índice do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande em 2012 e travarem aumento no ano passado, vereadores da Câmara Municipal derrubaram ontem a proposta da prefeitura de reajustar em 18% o tributo. O projeto de lei que fixa a base de cálculo do IPTU 2015 foi aprovado com emenda que reduziu o reajuste para 12,58%. A votação teve placar de 18 votos a favor e seis contrários. O índice acabou vencendo outra proposta de emenda modificativa apresentada pela bancada de oposição, que pretendia corrigir o índice do IPTU em 6,62%, utilizando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Além das duas emendas modificativas, foram também apresentadas e aprovadas em votação simbólica duas emendas supressivas, referentes a anexos da tabela classificativa dos índices.
Inicialmente, a prefeitura propôs aumento de 32% sob a alegação de que precisava corrigir o tributo após dois anos de situações adversas: no exercício de 2013, o imposto ficou congelado por decisão política da Câmara; em 2014, foi apenas atualizado pelo IPCA-E, acumulado, na ocasião, em 5,93%. De acordo com a prefeitura, os 32% equivalem à soma das variações acumuladas em dois anos pelo IPCA-E e pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi).
Após a negativa da Câmara, o Executivo apresentou duas propostas, de 23% e de 18%, durante reunião no dia 30 de outubro. Novamente, as variações foram rejeitadas. No dia 3 deste mês, três projetos referentes ao IPTU foram enviados à Câmara. Os vereadores tiveram, inicialmente, tempo exíguo para analisar as propostas – a votação estava marcada para o dia 6. Nesta terça, por fim, os projetos foram apreciados.
O projeto do IPTU proporcional (que altera o prazo de cobrança de imóveis construídos ou reformados) e o projeto que prevê os critérios para isenções no pagamento do imposto também foram aprovados na sessão desta terça.
