Com a receita crescendo três vezes menos que o avanço da despesa com pessoal, a Prefeitura de Campo Grande estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e quem deve pagar a conta são os servidores. O Correio do Estado teve acesso ao balanço econômico-financeiro do município, o qual mostra que a folha salarial representou, em 2014, 53,78% da receita. Neste ano, a projeção é que esse porcentual suba para 58,71%.
No entanto, a Lei 101/2000, ou LRF, que estabelece normas de finanças públicas, determina que o Executivo municipal gaste com a folha até 54% da receita. Se essa despesa passar de 95% do limite (ou seja, 51,3%), a prefeitura fica impedida de realizar qualquer ação que eleve ainda mais o gasto, como, por exemplo, contratações, reajuste salarial e criação de cargos. O cofre público também é impactado, pois o município pode ficar sem receber transferências voluntárias e fazer empréstimos.
Conforme o relatório, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), a despesa total com a folha somou R$ 1.280.664.654,70 no ano passado, valor que corresponde a 53,78% da receita corrente líquida (RCL), que somou R$ 2.381.243.093,01. Em 2013, os montantes foram, respectivamente, de R$ 987.580.846,47 e de R$ 2.150.046.943,04 – o gasto com pessoal comprometeu 45,69% da RCL. No período (de 2013 a 2014), a receita cresceu 10,75%, e o valor da folha, 29,68%.
Para melhor entendimento sobre o que significam esses números, pode-se compará-los com os de outros anos. Em 2012, por exemplo, a despesa com pessoal (R$ 825.910.691,48) avançou 12,35% em relação ao valor de 2011 (R$ 735.111.586,29), e a RCL (R$ 2.084.204.859,46) aumentou 15,96% sobre o montante do exercício anterior (R$ 1.797.367.485,26). Em 2012, a folha representou 39,62% da receita; e, em 2011, 36,72%.
A reportagem, de Osvaldo Júnior, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
