A presidente Dilma Rousseff reenviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (20), como projeto de lei, proposta que altera alíquotas e reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas. O governo havia enviado o texto inicialmente como medida provisória, que foi devolvida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
No último dia 3, Renan comunciou no Senado que havia decidido devolver a MP 669/2015. Horas depois, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma havia assinado projeto de lei que seria encaminhado ao Legislativo.
O envio do projeto de lei foi publicado na edição desta sexta do "Diário Oficial da União" na seção de mensagens da presidente ao Congresso. O conteúdo, porém, não foi divulgado.
Segundo o Palácio do Planalto, o projeto só foi enviado nesta sexta, 17 dias depois da devolução da MP, em razões de trâmites burocráticos.
De alto custo fiscal, a renúncia de impostos das folhas de pagamento foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,5 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para este ano, a estimativa é que a desoneração geraria renúncia do governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.
À época da devolução da MP, Renan disse que a proposta não é urgente e, em vez de medida provisória (que entra em vigor imediatamente), poderia ser feita por meio de um projeto de lei, já que a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entra em vigor, a chamada noventena.
O senador argumentou ainda que qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional. "Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. [Para] qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional", afirmou.
Um dia depois, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso, atribuiu a "divergência de procedimento" a devolução da MP. Segundo o minisro, apesar da atitude, o parlamentar não é considerado "adversário" do governo.
'Longe demais'
Nesta quinta (19), o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que o governo foi "longe demais" com as desonerações tributárias concedidas a segmentos da economia, embora ele julgue que o "esforço" foi "muito eficiente".
No mês passado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou durante entrevista que a“brincadeira” das desonerações se mostrou “extremamente cara” e não deu os resultados que se imaginava. As declarações de Levy deixaram a presidente Dilma Rousseff irritada.
