Internet no celular terá maior transparência

As empresas de telefonia móvel firmaram, nesta quinta-feira (23), um compromisso com o governo para aumentar a transparência na venda dos planos de internet para celular e também para facilitar o acompanhamento do consumidor sobre seu uso mensal da franquia de dados.

O acordo estabelece um prazo de 30 dias para que as empresas -Algar Celular, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo- criem um código de autorregulamentação da internet.

Esse documento indicará os componentes que devem ser detalhados nas ofertas, de forma transparente e objetiva, para que o consumidor possa comparar as opções anunciadas pelas empresas.

As empresas terão de criar e disponibilizar um aplicativo que indique para o consumidor quanto da franquia de dados foi consumida e qual programa fez maior uso da rede, por exemplo, a fim de que seja possível controlar o uso do pacote.

Por último, foi combinado que em 60 dias as companhias terão de dar início a uma campanha educativa que explique de forma prática como funciona o consumo de dados na internet, como esse uso afeta sua franquia mensal, o que deve ser feito para evitar custos adicionais ou a redução da velocidade de navegação.

Cada empresa deverá ser responsável por suas próprias campanhas e pelo desenvolvimento dos aplicativos.As medidas foram assumidas diante dos diversos processos judiciais contra as empresas e do alto índice de reclamação dos consumidores.

Em fevereiro, o Ministério da Justiça cobrou esclarecimentos das operadoras sobre o bloqueio do acesso à internet móvel dos clientes após o esgotamento de suas franquias de dados. Anteriormente, quando o limite da franquia era alcançado, o serviço era mantido, mas com velocidade reduzida.

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