A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira (22) o fim do sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida fazia parte do projeto de lei que garante crédito de até R$ 30 bilhões ao banco, aprovado na Câmara e no Senado.
O artigo vetado afirmava que "não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras".
Atualmente, o banco pode se recusar a fornecer informações sob o argumento de que o contrato contém cláusula de sigilo.
No entendimento de Dilma, no entanto, o BNDES "já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo".
"A divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços", complementou.
Também foram vetados outros três artigos. Um deles autorizaria o BNDES a refinanciar dívidas de mutuários com renda anual acima de R$ 2,4 milhões no segmento de transporte rodoviário de carga, sem subvenção de juros pela União.
Segundo texto no Diário Oficial, "o dispositivo ampliaria consideravelmente o escopo de refinanciamento ao incluir empresas de todos os portes, o que traria impactos financeiros negativos" para o banco de fomento.
