A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) emendas apresentadas à medida provisória que trata do salário mínimo e que preveem o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação. O dispositivo havia sido incluído na medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo.
Pela proposta, os benefícios serão reajustados pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Durante a tramitação da MP, foram apresentadas emendas pelos deputados que determinam o reajuste dos benefícios previdenciários acima da inflação para quem recebe benefício equivalente ao valor do salário mínimo.
O governo era contra essa proposta, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, essas propostas gerariam R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.
