O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.
Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.
O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
ORÇAMENTO
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.
A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.
O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.
"PEDALADA NO TRABALHADOR"
Para o representante da Força Sindical no Codefat, Sergio Luiz Leite, a decisão desta quinta-feira prejudica o trabalhador, em nome da economia de gastos do governo para 2015.
“O governo, para economizar em torno de R$ 9 bilhões, estendeu o calendário do pagamento, o que é muito ruim. Isso significa que alguns trabalhadores podem ficar até 18 meses sem receber o abono. (...) É uma pedalada. Em vez de ser a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil, agora é o trabalhador que entrou na pedalada”, afirmou.
GOVERNO TENTOU CORTE
O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.
Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso.
EM 2014, PAGAMENTO FOI ANTECIPADO
No último exercício, o calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.
COMO RECEBER
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015
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CORRENTISTAS DA CAIXA |
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NASCIDOS EM |
CRÉDITO EM CONTA |
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JULHO |
14/07/2015 |
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AGOSTO |
18/08/2015 |
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SETEMBRO |
15/09/2015 |
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OUTUBRO |
14/10/2015 |
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NOVEMBRO |
17/11/2015 |
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DEZEMBRO |
15/12/2015 |
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JANEIRO/FEVEREIRO |
12/01/2016 |
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MARÇO/ABRIL |
11/02/2016 |
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MAIO/JUNHO |
15/03/2016 |
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NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS) |
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NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR |
RECEBEM ATÉ |
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JULHO |
22/07/15 |
30/06/2016 |
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AGOSTO |
20/08/15 |
30/06/2016 |
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SETEMBRO |
17/09/15 |
30/06/2016 |
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OUTUBRO |
15/10/15 |
30/06/2016 |
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NOVEMBRO |
19/11/15 |
30/06/2016 |
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DEZEMBRO |
17/12/15 |
30/06/2016 |
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JANEIRO/FEVEREIRO |
14/01/16 |
30/06/2016 |
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MARÇO/ABRIL |
16/02/16 |
30/06/2016 |
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MAIO/JUNHO |
17/03/16 |
30/06/2016 |
