Entidades empresariais e centrais sindicais veem como positiva a medida provisória publicada hoje (7) pelo governo no Diário Oficial da União, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para evitar demissões de trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras temporárias.
A proposta permite a redução da jornada de trabalho e do salário em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a R$ 900,84, que é 65% do maior benefício do seguro-desemprego, cujo valor é R$ 1.385,91. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em uma redução de 30% da jornada, por exemplo, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500,00 de salário, quando entrar no PPE passará a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 serão pagos pelo empregador e R$ 375,00, com recursos do fundo.
Para o diretor executivo de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas e Financiamentos da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Hiroyuki Sato, embora a medida não seja suficiente para que as empresas enfrentem a crise, ela sinaliza um reconhecimento do governo de que a situação é grave, e que é preciso preservar empregos. Ele diz que, com o programa, será possível manter a mão de obra qualificada.
