A presidente Dilma Rousseff assina nesta segunda-feira (13) uma medida provisória para a criação de dois fundos: o primeiro deles será usado para investimentos em infraestrutura no país. O segundo deve compensar as perdas responsáveis pela unificação das alíquotas interestaduais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que devem ser fixadas em 4% para acabar com a guerra fiscal.
A questão das alíquotas não estará inclusa na MP e é de prerrogativa do Senado. O que a MP traz é a criação dos fundos, criados para viabilizar a unificação da alíquota.
Ambos serão abastecidos a partir da tributação de recursos dos brasileiros que foram enviados ao exterior sem pagar tributo no Brasil -uma receita estimada entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.
O vice-presidente Michel Temer e os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) se reuniram na tarde desta segunda (13) com senadores da base aliada para discutir o assunto e chegar a um entendimento. A medida provisória deve ser publicada nesta terça-feira no "Diário Oficial da União".
Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a expectativa é que o Senado vote, ainda nesta semana, o projeto sobre regularização de recursos de brasileiros no exterior e a unificação das alíquotas em 4%, prerrogativa da Casa.
DESONERAÇÃO
O líder do governo e o ministro Joaquim Levy voltaram a defender a votação, ainda neste mês, de projeto da desoneração da folha de salários - única medida do ajuste fiscal ainda em tramitação no Congresso.
"Celeridade é importante. A gente não quer que assuntos de ajuste, de aumento de preços, contamine 2016. O objetivo do governo é fazer o dever de casa agora e 2016 ser um ano de colheita de resultados", disse Levy.
