O governador sul-mato-grossense Reinaldo Azambuja (PSDB) e o paulista Geraldo Alckmin (PSDB) defendem cautela e segurança jurídica em proposta de reforma do ICMS, em análise no Congresso Nacional. Reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff (PT) por governabilidade, na quinta-feira (30), pretende ampliar o diálogo sobre as mudanças.
Com perspectiva de se aplicar alíquota única de 4%, o governo federal criou por medida provisória Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional destinado a compensar estados que perderem com a possível adoção da medida. Recurso financeiro para o fundo seria proveniente de outra proposta que prevê se aplicar 35% entre multa e impostos ao contribuinte que repatriar valores não declarados à Receita Federal.
“A questão tributária é complexa e temos que ter muita cautela para que não seja como a Lei Candir que não ressarcia Mato Grosso do Sul”, pontuou Azambuja, durante abertura do Circuito ExpoCorte na Capital.
São Paulo, por outro lado, teme queda nos repasses e Alckmin ressaltou que a formatação em estudo faz com que estados produtores percam mais do que aqueles responsáveis pelo consumo. A alternativa, neste caso, seria adoção de Fundo de Compensação com segurança jurídica e não baseado na repatriação.
Durante a reunião com Dilma, onde Azambuja será representado pela vice-governadora Rose Modesto (PSDB), também serão tratados os ajustes nas contas públicas que cortaram investimentos federais diante da queda na arrecadação.
