A Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, mais conhecida como Usina de Jupiá, e a Usina de Ilha Solteira passam a pertencer aos municípios de Três Lagoas e Selvíria, conforme portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no Diário Oficial da União de quarta-feira. Anteriormente, as usinas pertenciam às cidades paulistas Castilho e Ilha Solteira. A situação já provoca embates judiciais entre São Paulo, que não quer perder receita tributária proporcionada pelas usinas, e Mato Grosso do Sul, que buscará defender o direito previsto na portaria.
De acordo com o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prepara estudo, buscando se precaver das ações, que começam a ser impetradas pelos municípios de Catilho e Ilha Solteira e pelo Estado de São Paulo. “A mobilização será forte da classe política de São Paulo. Por isso, nós passamos para a PGE essa missão de preparar um estudo para se precaver de eventuais ações”, afirmou. Monteiro não soube estimar o incremento de receita, decorrente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Produtos e Prestação de Serviços (ICMS) das usinas. “Isso é um fato novíssimo para nós”, justificou-se.
Em junho, um despacho da União informando a relação das hidrelétricas que iriam a leilão mantinha São Paulo como sede de Jupiá e Ilha Solteira. No entanto, o documento foi revogado nesta terça-feira, quando a nova lista trouxe Mato Grosso do Sul à frente das duas usinas. A mudança consta da Portaria 384, assinada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União.
(*) A reportagem, de Gisele Mendes, Osvaldo Júnior e Rosana Siqueira, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
