A CPMF era pra ter sido uma contribuição provisória sobre movimentação financeira. mas ficou em vigor por dez anos. Agora, a presidente Dilma batizou a CPMF nova com outro nome: Contribuição Provisória para a Previdência (CP-Prev).
A Previdência Social sempre teve um peso enorme nas contas do governo. As contas não fecham e estão no vermelho há muito tempo.
Em 2000, os benefícios somavam quase R$ 66 bilhões, enquanto a receita era pouco mais de R$ 55 bilhões. O rombo da Previdência estava em R$ 10 bilhões. Dez anos depois, os benefícios chegavam a R$ 255 bilhões, enquanto as contribuições, R$ 212 bilhões, e o rombo se aproximava dos R$ 43 bilhões.
Em 2014, o gasto foi de R$ 394 bilhões, enquanto a receita, R$ 337,5 bilhões. O prejuízo chegou perto dos R$ 57 bilhões. E nessa conta, os benefícios no valor de um salário mínimo representam boa parte da despesa.
Desde a Constituição de 1988, o piso das aposentadorias está atrelado ao salário mínimo. E desde 2000, o salário mínimo vem recebendo aumentos reais todo ano. Mais pressão sobre as contas, mais desequilíbrio.
O especialista em contas públicas Fábio Giambiagi diz que as reformas já deveriam ter sido feitas antes da crise. “Há um velho ditado estrangeiro que o melhor momento para consertar o telhado é quando não está chovendo. Infelizmente, nós perdemos essa oportunidade na época dos anos dourados, na década passada, em que as coisas iam bem politicamente, a economia ia bem”, aponta.
Como a população está vivendo mais, é cada vez menor a proporção de trabalhadores ativos que contribuem para o sistema previdenciário. E, com a economia crescendo menos nos últimos anos, a situação piorou. As contribuições não chegam nem perto de cobrir os benefícios que precisam ser pagos. E agora, na crise, a saída proposta pelo governo é a volta da CPMF exclusivamente para cobrir esse prejuízo.
O ministro da Previdência defende que esse custo seja dividido com a sociedade. “O nosso modelo de financiamento está atrelado diretamente à massa salarial. E quando há uma desaceleração do crescimento no país, quando há uma desaceleração do emprego no país, claro que você tem uma arrecadação menor. Então, o nosso problema agora é mais pela queda de arrecadação do que por um descontrole na despesa”, afirma Carlos Gabas.
E o brasileiro se aposenta muito cedo, com 54 anos em média, no caso de aposentadorias por tempo de contribuição, de acordo com o Ministério da Previdência. O ministro reconhece que é preciso reformar o sistema para criar regras que igualem o dinheiro que entra com o que sai. “Ele precisa arrecadar a quantidade de recursos suficientes para pagar os benefícios, claro. Senão, a sociedade como um todo paga essa conta, e não é possível que haja um sistema previdenciário que não seja autossustentável. Ele precisa ser autossustentável na arrecadação em relação ao pagamento dos seus benefícios”, diz Gabas.
