O Governo do Estado enviou, nesta quinta-feira (17), à Assembleia Legislativa, projeto que aumenta a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre cosméticos, perfumes e refrigerantes – de 25% para 27% no caso das bebidas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos. A proposta ainda acrescenta 28% em cima de operações de importação sobre bebidas alcoólicas, cigarros e derivados do fumo.
O objetivo é arrecadar R$ 296 milhões com o amento do tributo para produtos não essenciais. O projeto também prevê alterações no Imposto sobre Transmissão “Causas Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), para aumentar o limite do valor para efeito de isenção e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para diminuir o tempo de isenção relativo à data de fabricação do veículo.
