Apesar da derrota inicial sofrida pelo Governo do Estado na Assembleia Legislativa, que rejeitou votar em regime de urgência projeto de lei estabelecendo aumento das alíquotas do ICMS para bens supérfluos, impostos sobre heranças e alteração das regras para o IPVA, o contribuinte sul-mato-grossense deve se preparar para o inevitável aumento da carga tributária, mesmo que reduzida em relação à proposta inicial encaminhada pelo Poder Executivo. Isso por que na avaliação de alguns advogados ouvidos pelo Jornal Correio do Estado, a atual gestão decidiu escolher “o caminho mais fácil” para aumentar receita e equilibrar as despesas. O Governo recorreu à alta de impostos, mesmo expediente utilizado pelo governo Dilma, apesar de ter ao menos dois elementos para virar o jogo em seu favor — os cofres reforçados recentemente com o montante de R$ 1,419 bilhão, proveniente dos depósitos judiciais; e cortes de gastos, a regra clássica de todo administrador.
O advogado constitucionalista André Borges se diz “bastante surpreso com a iniciativa do governador, que, até este momento, vinha dando bons exemplos de administração eficiente e cuidadosa”. Ele avalia que os projetos de lei estadual para aumentar a tributação são uma saída administrativa equivocada, que define como inacreditável e inaceitável.
(*) A reportagem, de Daniella Arruda e Paula Vitorino, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
