Diante da crise enfrentada pelo Brasil e da recessão que o país deve registrar pelo menos até o ano que vem, o aumento de impostos será realidade para os sul-mato-grossenses mais cedo ou mais tarde. Diante de todas as críticas, muitas de deputados estaduais, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reafirmou, nesta quinta-feira (24), que haverá aumento de impostos, mas que as discussões sobre novas regras do IPVA poderão ser “flexibilizadas”.
Na última terça-feira (22), o Governo teve uma das primeiras derrotas na Assembleia depois de deputados barrarem votação em regime de urgência de projeto que prevê aumento de impostos, entre eles o ICMS de produtos supérfluos, novas regras para o IPVA e para o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
Em agenda pública nesta quinta, Azambuja falou sobre a resistência dos legisladores e disse, ainda, que as conversas com os deputados continuam.
“Sobre o IPVA, entendemos a preocupação dos deputados, mas é possível flexibilizar essa discussão porque teremos ganho adicional em cinco anos que fixa base de arrecadação para fortalecer deficit estadual”, afirmou.
Com relação ao aumento dos outros impostos, o governador disse que tudo está sendo estudado para que o Governo tenha condições de arcar com os compromissos no ano que vem.
“Objetivo do Estado é manter equilíbrio prevendo economia estagnada em 2016 e o Estado precisa dar conta de atender demandas”, completou.
IMPOSTOS
Na última terça-feira, deputados estaduais e o secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, entraram em consenso quanto consulta do contribuinte a seus débitos fiscais pela internet, regulamentação da cobrança de ICMS sobre produtos importados e das compras pela internet, na qual Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê que a diferença do imposto arrecadado fique 100% no destino até 2019.
Conforme o deputado e presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), os supérfluos ficaram fora do pacote porque o projeto tinha inserido em seu texto alteração tributária sobre heranças e doações, além de mudança na isenção de 15 anos para 20 anos no IPVA.
O ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), por exemplo, somente seria isento para imóveis que não ultrapassem R$ 30 mil. As alíquotas se alteram conforme os limites de até R$ 300 mil (2%), R$ 600 mil (4%), R$ 800 mil (4%) e, acima deste valor, a taxa aplicada será de 8%.
Marcio Monteiro esclareceu que os pontos de divergência serão reanalisados pelo governo e uma nova proposta encaminhada em até 48 horas. Ele ressaltou que o prazo é apertado para fazer frente a um déficit projetado para o próximo ano de cerca de R$ 700 milhões.
Em relação as propostas que já contam com consenso, caberá a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) liberar os projetos para votação ainda nesta semana.
