Barbosa: CPMF é melhor alternativa para arrecadação

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira que a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) segue como a melhor alternativa para um reforço na arrecadação, em contraposição a um possível aumento da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico), a qual incide sobre combustíveis.

Segundo Barbosa, a CPMF tem menor impacto sobre a atividade econômica e sobre os preços domésticos, ao passo que um ajuste na Cide "poderia jogar a inflação novamente para cima num momento em que esses esforços (para conter a alta de preços) começam a dar frutos".

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro reconheceu que a aprovação da CPMF requer um grande esforço político, mas acrescentou que essa é uma medida "necessária e melhor que as alternativas", além de "menos distorciva".

O governo tenta reviver a cobrança da contribuição para impulsionar suas receitas e atingir um superávit primário equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto em 2016, perspectiva que vem sendo dificultada pela economia em recessão.

Mas, para isto, precisa necessariamente do aval do Congresso, onde conta com fragmentada base de apoio.

Questionado pelos parlamentares sobre uma CPMF mais pesada para que Estados e municípios sejam também contemplados com receitas extras, Barbosa afirmou que o governo propôs a alíquota de 0,2% por considerar o patamar necessário para reequilíbrio das contas da União no curto prazo.

"Se eventualmente há incorporação de demandas regionais ou não na alíquota da CPMF, é discussão mais federativa que está acontecendo no Congresso", completou.

Ele disse ainda que, quando o governo enviou a proposta orçamentária para 2016, prevendo um inédito déficit primário, a discussão sobre a CPMF não era consensual no governo. A investida culminou com a perda do selo de bom pagador pelo Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, turbinando a volatilidade nos mercados e a alta do dólar. "A gente considera CPMF como fonte de receita temporária enquanto estamos construindo proposta de melhora de gastos da Previdência", afirmou Barbosa.

Caso a proposta de criação da contribuição siga adiante da forma como foi enviada ao Congresso, a expectativa é de uma arrecadação de R$ 32 bilhões no ano que vem.

Emendas parlamentares

Barbosa também afirmou nesta terça-feira que o governo enviará uma lista das ações do Programa de Aceleração do Crescimento e da saúde, incluindo custeio, que poderão ser objeto de emendas parlamentares para compensar a redução do gasto discricionário nestas duas frentes de R$ 7,6 bilhões, anunciada no âmbito das novas medidas de ajuste fiscal.

Barbosa defendeu que o governo fará, com isto, uma sugestão aos parlamentares para direcionamento das emendas, se houver interesse por parte destes, para "ajudar neste momento de travessia fiscal".

A lista ficará pronta antes do dia 1 de outubro, quando começa o prazo para apresentação de emendas, que poderão ser submetidas até 20 de outubro.

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