Os 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul apresentaram emenda para modificar o projeto de Lei enviado pelo Executivo que prevê aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos considerados supérfluos como cosméticos, perfumes e refrigerantes, bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e demais produtos derivados do fumo.
De acordo com a proposta apresentada pelos deputados, o valor do imposto nas operações internas ou importação desse produtos será de 28%. Ficando 27% destinado ao Tesouro do Estado e 1% será repassado a um fundo que ainda será criado.
O projeto original prevê elevação de 25% para 27% o ICMS das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e produtos derivados passarão para 28%.
O texto segue para analise nas comissões para, depois, ser votada em plenário.
ITCD
Outro projeto que trata sobre aumento de impostos recebeu emenda. O governo quer elevar o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) de quaisquer bens ou direitos. A proposta aumenta para R$ 50 mil o limite do valor de isenção do ITCD. A alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o imposto será de 4% e, 6% para os imóveis avaliados até R$ 800 mil. Acima deste valor a taxa será de 8%.
O deputado Zé Teixeira (DEM) quer que o valor da cobrança do imposto seja de 3% para as doações e 6% no caso das transmissões causa mortis. Acrescenta ainda parágrafo único que determina que a alíquota a ser aplicada será definida de acordo com a transmissão causa mortis ou doação, independentemente de quantos forem os herdeiros, os legatários ou donatários. “A iniciativa visa reduzir os percentuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação proposto pelo Governo Estadual, considerando o momento econômico dos brasileiros e as dificuldades que assolam a todos que labutam de sol a sol”, justifica Zé Teixeira.
