O Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução reduzindo em R$ 30,5 bilhões o limite estabelecido para operações do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), um conjunto de linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A resolução anterior havia estabelecido o limite de contratações do programa em R$ 50 bilhões. Agora, o banco só poderá conceder R$ 19,5 bilhões, em linhas voltadas para inovação, máquinas e equipamentos, bens de capital, exportação pré-embarque e projetos transformadores. Os novos limites para cada uma das linhas de financiamento do programa foram definidos pelo próprio BNDES.
O prazo para as contratações desses financiamentos permanece no estabelecido anteriormente: 31 de dezembro de 2015. Entretanto, os interessados em utilizar uma das linhas de crédito do PSI deverão protocolar o pedido até o dia 30 de outubro.
Apesar da demanda atual estar bem distante do teto estabelecido na resolução original, o governo entende que o momento não é favorável para uma expansão de concessões de crédito nesse programa.
Com a redução do limite, o governo pode diminuir a estimativa de quanto teria que desembolsar para cobrir as diferenças com essas concessões do BNDES, que possuem taxas de financiamento mais baratas que as disponíveis no mercado.
A previsão do governo é que seja realizada uma economia próxima de R$ 900 milhões com a medida, considerando a diferença entre os limites antigo e atual. Esse impacto se reflete na dívida bruta relativa ao programa inteiro, ou seja, não é possível estimar quanto a redução do limite geraria de economia para o orçamento deste ano.
A medida segue a orientação da Fazenda de reduzir o número de incentivos e subsídios para determinados setores da economia, atendendo a pauta de reequilíbrio das contas públicas proposta pelo ministro Joaquim Levy.
