Com estimativa de entrar no mês de dezembro acumulando deficit de R$ 205 milhões, a Prefeitura de Campo Grande anuncia, na próxima semana, pacote de medidas fiscais, entre elas o lançamento de programa de refinanciamento (Refis) de dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e intensificação dos trabalhos de combate à sonegação fiscal. O projeto de lei que institui as ações deve ser encaminhado à Câmara Municipal na terça-feira, segundo informou ao Correio do Estado o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes. A meta de arrecadação não foi divulgada nem o montante atualizado da dívida do contribuinte campo-grandense, que fechou o ano passado em R$ 1,5 bilhão. No entanto, o último Refis realizado pela prefeitura, entre agosto e setembro deste ano, rendeu R$ 22 milhões aos cofres públicos municipais, o que corresponde a apenas 1,4% do que o município tem a receber em dívidas tributárias.
Sem divulgar detalhes do plano de pagamento das dívidas tributárias, Fernandes afirmou que o parcelamento não deverá fugir do adotado em planos anteriores, “exceto que não vamos oferecer benefícios em relação à correção monetária sobre o valor principal”. Com esta mudança, as condições de desconto valerão apenas sobre juros, multa de mora e multa de inflação.
Questionado se a prefeitura espera ao menos arrecadar o mesmo montante do último Refis, o secretário de Finanças comentou apenas que “não existe preocupação na arrecadação e, sim, nas providências que vamos tomar com relação à pessoa que faz um débito com a prefeitura e não paga”. “Vinte e dois milhões [valor arrecadado no programa anterior] é muito pouco para quem tem mais de R$ 1,5 bilhão em dívidas”, finalizou.
*A reportagem, de Daniella Arruda, está na edição de hoje do Jornal Correio do Estado.
