A queda da lucratividade das empresas estatais em um ano de crise fez a equipe econômica reduzir em R$ 3,8 bilhões a estimativa de dividendos federais em 2016. O valor consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado hoje (1º) pelo Ministério do Planejamento.
De acordo com o documento, a previsão de dividendos que as estatais repassam ao Tesouro Nacional caiu de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,4 bilhões. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas repassam aos acionistas. No caso das estatais federais, o Tesouro Nacional, principal acionista dessas companhias, fica com a maior parte dos dividendos.
“Essas receitas foram revisadas considerando a expectativa de redução da lucratividade das principais empresas estatais em relação à previsão constante da LOA [Lei Orçamentária Anual]”, informou o relatório. Mesmo com a queda, o valor ficará ligeiramente acima dos R$ 12,1 bilhões em dividendos recebidos pelo Tesouro em 2015.
O relatório também ampliou em R$ 2,45 bilhões a projeção das receitas do governo com concessões, de R$ 28,5 bilhões para R$ 31,95 bilhões. O documento não esclareceu os motivos para a elevação da estimativa. Apenas informou que R$ 22,7 bilhões devem-se a concessões realizadas pelo governo federal no ano passado – como aeroportos e usinas hidrelétricas – e R$ 8,2 bilhões referem-se a concessões a serem realizadas este ano.
Divulgado sete dias úteis após o anúncio do contingenciamento de R$ 23,4 bilhões, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias detalha os números apresentados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A receita líquida do governo ficará R$ 13,7 bilhões menor que o valor aprovado no Orçamento.
Para tentar garantir o cumprimento da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 24 bilhões neste ano, o governo recorreu ao contingenciamento (bloqueio) de verbas. No entanto, no próprio dia do anúncio do contingenciamento, os dois ministérios anunciaram que enviarão ao Congresso um projeto de lei para permitir que a meta fiscal encerre o ano com déficit primário de até R$ 60,2 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
O relatório manteve as previsões apresentadas no decreto de contingenciamento, como déficit de R$ 129,7 bilhões para a Previdência Social, queda de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 7,1%.
