Com a criação de um teto para o crescimento dos gastos públicos, o governo quer reduzir a zero o aumento das despesas em termos reais (acima da inflação). Isso inclui os gastos obrigatórios com saúde, educação e Previdência, que terão as regras atuais de crescimento revistas.
"As despesas obrigatórias com saúde e educação (...), dentro da compatibilização com este teto, deverão ter a sua vinculação mudada", disse o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). "As despesas com educação e saúde passam a evoluir de acordo com as regras do teto, isto é, crescendo de acordo com a inflação".
Segundo disse o ministro, a reforma da Previdência terá como objetivo compatibilizar ao teto as atuais regras de correção dos benefícios previdenciários e a sua vinculação ao salário mínimo.
Já os gastos com saúde e educação serão tratados na emenda constitucional que o governo elabora e deverá entregar ao Congresso em duas semanas.
"Se somarmos a proposta que está nessa PEC [proposta de emenda constitucional], já envolvendo os benefícios de saúde e educação, e as propostas em andamento de revisão da previdência social, teremos um grande conjunto de mudanças nas despesas obrigatórias, visando compatibilizá-las com a evolução do teto [das despesas públicas]", disse.
Segundo cálculos da equipe econômica, as despesas do governo, entre 1997 e 2015, cresceram em média 5,8% ao ano, acima da inflação, em parte graças às regras de crescimento e vinculação de despesas.
A verba da educação, por exemplo, é vinculada ao crescimento do PIB. Já a saúde, tem a dotação atrelada às receitas do governo -se aumentam, os repasses aumentam automaticamente.
Com a proposta, o governo acabaria com as vinculações e só corrigiria as despesas pela inflação.
"Aplicando o teto nos próximos três anos teremos pela primeira vez desde a Constituição [de 1988] uma queda das despesas públicas como percentual do PIB de 1,5 a 2 pontos percentuais", estimou Meirelles, que classificou a redução como "reversão fortíssima".
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a medida tem como objetivo colocar na mesma trajetória o aumento dos gastos e das receitas do governo.
"Do ponto de vista estratégico, a medida está direcionando para uma situação em que haverá um desempenho das despesas menor do que um crescimento das receitas", disse.
Um dos problemas que já se pode avistar é que, se essa regra hoje reduz as despesas públicas, no futuro cria um gatilho para a correção automática das despesas, o que prejudicaria o controle e a redução da inflação à frente.
Isso porque os gastos passarão a ser ditados pela inflação passada e serão automaticamente transmitidos ao futuro.
Meirelles reconheceu o efeito negativo da regra neste momento, uma vez que a inflação está mais alta no presente e, segundo sua projeção e as do mercado, tendem a cair no futuro.
Ele argumentou, porém, que a expectativa é que a inflação futura seja mais baixa, reduzindo o impacto da correção automática. Segundo Meirelles, esse é o ajuste viável.
"Propicia um ajuste vigoroso, porém viável. E isso é importante e não algo em que não se possa recompor custos obrigatórios com aumentos de salários etc. É importante que o ajuste seja vigoroso, porém crível, mostre que pode funcionar."
