O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do Estado foi entregue hoje à Assembleia Legislativa com previsão de receita total 6,4% maior do que o total disposto para este ano. O valor informado foi de R$ 13,9 bilhões, enquanto a LDO de 2016 era de R$ 13.057.110,00. O PL é o 105/2016.
Essa porcentagem está abaixo, por exemplo, do que prevê o mercado sobre a inflação de 2016. A estimativa é de 7%, segundo pesquisa do Banco Central realizada em maio com 100 instituições financeiras.
Apesar de apresentada para apreciação do Legislativo, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reconheceu que a LDO do próximo ano ainda não está fechada. A administração espera equacionar os valores depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de cobrança de juros da União. Atualmente há liminar que permite o pagamento de juro simples, mas o governo federal insiste em cobrar com juro composto.
Apenas com a mudança do modo de juro, a dívida do Estado cai de R$ 6,118 bilhões para R$ 1,584 bilhão.
Outra condição que pode alterar a LDO é projeto de lei complementar que tramita no Congresso Nacional sobre o plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal, além de medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
"O governo do Estado não considerou os efeitos decorrentes das medidas em curso para redução do serviço da dívida nos demonstrativos das metas fiscais", informou nota da Assembleia Legislativa.
