O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que está prevista para a próxima quinta-feira (9) uma discussão preliminar sobre a proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Haverá uma reunião com os secretários estaduais de Fazenda e, posteriormente, um encontro com os governadores.
"Prosseguiremos, a partir daí, para a confecção da nossa proposta final aos Estados. Evidentemente, não só equacionando a questão atual, mas também visando evitar que existam problemas futuros iguais a esse", afirmou Meirelles nesta terça-feira (7).
A proposta entregue pelos secretários prevê que os Estados fiquem dois anos sem pagar as prestações das suas dívidas. Inicialmente, o governo ofereceu um desconto de 40% na prestação por 24 meses.
Outra proposta é recalcular o estoque das dívidas estaduais até janeiro de 2013 utilizando como base a soma do IPCA (índice oficial de preços do país) e mais 4%, em vez da taxa Selic, com objetivo de obter um desconto adicional.
Como contrapartida, os Estados vão restringir o aumento das despesas correntes e de pessoal.
Meirelles fez as afirmações após se reunir com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. No encontro, apresentou os novos secretários Ana Paula Vescovi (Tesouro Nacional) e Eduardo Guardia (secretaria executiva).
No encontro, segundo Meirelles, não foi discutida a questão do reajuste dos servidores públicos, que inclui o aumento na remuneração dos ministros do STF. "Não discutimos esse assunto. Está sendo tratado pelo presidente [interino Michel] Temer e vamos no devido tempo ter maiores detalhes disso."
O ministro disse que foram apresentadas ao presidente do Supremo as propostas do governo na área fiscal, como a nova meta para o deficit público em 2016 e a ideia de limitar o gasto à inflação.
"Conversamos sobre a proposta de limitação de teto no aumento das despesas públicas para os próximos anos, limitada à inflação de cada ano. Deixando claro que existe um teto e que, democraticamente, o Congresso Nacional vai decidir a alocação do Orçamento", afirmou.
"O que existe é apenas um processo de limitar o aumento das despesas públicas, que sigam numa trajetória que seja sustentável para o país. É um projeto para aumentar a confiança do país, voltar a crescer, gerar emprego, aumentar a arrecadação e todo o processo entra num ciclo virtuoso."
