O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na manhã desta terça-feira (11) com 11 governadores em Brasília e disse, após o encontro, que pode haver acordo para votar ainda hoje o projeto que altera a Lei da Repatriação.
Governadores dos Estados querem ampliar o valor que vão receber com o programa de legalização de recursos de brasileiros mantidos de forma irregular fora do país. A equipe econômica do Palácio do Planalto ainda resiste.
Aprovado ainda no governo de Dilma Rousseff, a Lei da Repatriação estabelece uma anistia criminal a quem regularizar seus bens e valores, mediante pagamento de multa e IR (Imposto de Renda). O prazo de adesão ao programa termina no próximo dia 31.
O projeto em análise na Câmara estende esse prazo para 16 de novembro e ameniza as regras para o pagamento de multa e IR, entre outros pontos.
Os governadores e prefeitos já vão receber uma parte do que for arrecadado com o IR. Agora, querem também uma fatia da multa.
Esse é o único ponto sobre o qual falta consenso. Os governadores querem entrar no rateio dos valores de multa que ultrapassarem R$ 15 bilhões. A Fazenda queria dividir apenas o que superasse R$ 35 bilhões em multa. A Câmara colocou no texto R$ 25 bilhões, mas ainda não havia entendimento.
"Estamos construindo um acordo para tentar votar ainda hoje o texto. A negociação com o governo federal tem avançado. (...) Se de fato a arrecadação crescer como nós estamos projetando, da ordem de R$ 90, R$ 100 bilhões de imposto e multa, isso vai garantir mais R$ 10, R$ 12 bilhões para os governadores e prefeitos", disse Maia.
O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara. Estavam presentes, entre outros, o governador licenciado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
