O próximo prefeito de Campo Grande pode continuar a ter índice de 5% de suplementação - gasto de recursos resultantes de anulação ou de superavit – sem precisar pedir autorização para os vereadores.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado pelo Executivo para a Câmara prevê 30%, mas o relator, vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) diz que emenda vai ser apresentada para manter 5%, mesmo índice autorizado nos últimos quatro anos.
Romero defende que quanto menos o chefe do Executivo tiver poderes para fazer movimentações financeiras sem fiscalização, mais transparente fica o trato com o dinheiro público. “Dar direito de suplementar 5% não é travar o desenvolvimento, mas dar mais clareza de ações. A emenda será apresentada e passará pelo crivo de votação. Espero que seja aprovada”, explica.
Todo vereador tem direto fazer emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual. É neste momento que são indicados serviços para execução com o dinheiro público no ano seguinte.
O prazo para entrega das emendas ao relator é 9 de novembro e o conhecimento em plenário de todas elas deve ser feito no dia 10 de novembro. Já o parecer apontando quais emendas vão para votação deve ser até 30 de novembro. Depois disto é marcada data de votação em plenário.
