A Prefeitura de Campo Grande lança na próxima segunda-feira programa de conciliação fiscal (Refis), com o objetivo de recuperar ao menos R$ 30 milhões em impostos, taxas municipais e contribuição de melhorias atrasadas na Capital. Entre os tributos que serão refinanciados, está o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que soma R$ 1 bilhão em débitos não pagos e responde por 43% da dívida ativa do município, hoje de R$ 3,2 bilhões, conforme estatísticas repassadas ontem pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), durante apresentação das regras do programa e o lançamento do IPTU 2016.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Disney Fernandes, o programa de conciliação fiscal tem como meta permitir que os contribuintes em atraso tenham melhores condições de regularizar seus débitos. Serão incluídos no programa débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a impostos, taxas municipais e contribuições de melhorias, em razão de fatos geradores ocorridos até 23 de novembro deste ano, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, estejam ajuizados ou a ajuizar e com exigibilizade suspensa ou não.
“Temos uma carteira de R$ 2,3 bilhões, a maioria dessa dívida é de grandes empresas e grandes proprietários de imóveis e só de IPTU a dívida é de R$ 1 bilhão. O programa de conciliação é para recuperar uma parte desses débitos. A próxima ação, que pode ser tomada pela próxima administração, é partir para o protesto e depois, haver uma alienação de bens, porque não é admissível o município manter um nível tão alto de inadimplência”, comentou.
Conforme o secretário, a partir de segunda-feira a Central do IPTU já estará preparada para atender o contribuinte; o prazo para adesão ao programa vai até 27 de dezembro, podendo ser realizado pagamento à vista ou parcelamento em até cinco vezes.
Contribuintes inadimplentes com o IPTU que aderirem ao Refis receberão abatimento de 90% nos juros e de 75% na multa sobre o valor em atraso. Além disso, também ficam aptos a aproveitar condição facilitada de pagamento do imposto no próximo ano, como o desconto de 20% na opção à vista.
