Contribuintes que têm débitos antigos com o Município de Campo Grande terão mais tempo para aderir ao programa de conciliação fiscal da Prefeitura e ainda ganharão nova oportunidade para fazer o pagamento, com desconto, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017.
O prefeito eleito da Capital, Marcos Trad (PSD), vai estender para 10 de fevereiro o prazo do programa de renegociação de dívidas, que começou em 25 de novembro e terminaria na próxima terça-feira, dia 27.
“Vamos estender a data da conciliação e quitação dos débitos de IPTU de anos anteriores a 2017 com a possibilidade de desconto de 90% nos juros de mora e 75% da atualização monetária no pagamento à vista. Caso o contribuinte opte em fazer o pagamento parcelado em até cinco vezes, ele terá 75% juros de mora e 50% de atualização monetária. Ou seja, a mesma regra aplicada em 2016, porém com novo prazo”, explicou ao Correio do Estado o prefeito eleito.
Com a prorrogação do prazo do Refis, os prazos para habilitação do contribuinte em débito com a Prefeitura ao pagamento do IPTU com desconto (respectivamente 20%, para 10 de janeiro; e 10%, para 10 de fevereiro) também serão estendidos.
Por enquanto, a nova gestão ainda não trabalha com uma estimativa oficial de arrecadação tendo em vista a ampliação de prazo para adesão ao Refis. No entanto, fontes ouvidas pela reportagem dão conta de que pelo menos R$ 150 milhões poderiam ser revertidos para os cofres do município.
*Leia reportagem, de Daniella Arruda, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
