A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul receberá, na terça-feira (21), a reforma administrativa e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita gastos públicos no Estado pelos próximos dez anos. As duas medidas fazem parte das ações a serem tomadas pelo Executivo com objetivo de ajustar o caixa e manter o equilíbrio fiscal do Estado. Também fazem parte das medidas e serão discutidas posteriormente a reforma da previdência e a lei de incentivos fiscais.
"Não adianta fazermos esse enxugamento da máquina agora e, futuramente, os gastos voltarem a crescer", declarou o governador Reinaldo Azambuja.
Já a reforma administrativa prevê redução de 13 para 11 secretarias e de aproximadamente mil cargos temporários e comissionados. “O governo entende que tem que ajustar o tamanho do Estado a sua capacidade de receita, sem perder a eficiência e a qualidade dos serviços”, definiu o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégia, Eduardo Riedel.
OUTRAS MUDANÇAS
A reforma da previdência – que prevê aumento de 11% para 14% na contribuição - começará a ser debatida com o funcionalismo na próxima quarta-feira (22). A necessidade mais urgente é cobrir o déficit crescente o qual é coberto com o caixa do Estado e já passa de R$ 900 milhões anuais.
O quarto eixo de ações é relativo aos incentivos fiscais, medidas que serão discutidas e negociadas com o setor produtivo. O objetivo é manter Mato Grosso do Sul como atrativo para a iniciativa privada, a exemplo do que aconteceu nos últimos anos, quando recebeu uma carteira de mais de R$ 36 bilhões em investimentos e se tornou o quinto estado mais competitivo.
“Estamos preparando uma mudança em quatro eixos, com objetivo de construir a base de um Mato Grosso do Sul pra frente”, define Eduardo Riedel.
