Por enquanto, somente duas prefeituras de Mato Grosso do Sul conseguiram receber valores dos depósitos judiciais que foram transferidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Terenos e Campo Grande foram os municípios que entraram nessa lista depois de haver um encontro de contas.
Para a Capital, apesar do valor de R$ 34.292.611,00 previstos em publicação do TJMS, o valor que de fato foi depositado para a prefeitura foi de R$ 1.253.666,98. A diferença disso serviu para quitar precatórios não liquidados e débitos do governo municipal com o TJ.
"Se tivéssemos os R$ 34 milhões seria um valor importante, mas o saldo repassado de R$ 1,2 milhão representa 0,1% do nosso orçamento", explicou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
Hoje, na Câmara Municipal, a prefeitura divulgou em audiência pública que precisa contingenciar R$ 215 milhões. A dívida atual é R$ 363 milhões, enquanto a arrecadação nestes primeiros dois meses chegou a R$ 183 milhões.
“Em 2013, o pagamento com os funcionários consumia 40% do orçamento. Em 2017, o pagamento para os funcionários consome 52% do orçamento. Ao longo dos anos foram reduzindo os investimentos e aumentando a folha de pagamento. Temos que fazer contingência de R$ 215 milhões do total do orçamento, que foi provisionado pela administração anterior, para podermos equilibrar as contas neste ano, e no próximo ano começar com capacidade de fazer a economia voltar a crescer”, relatou o prefeito Marcos Trad (PSD), na audiência.
RECURSO TRAVADO
Por lei, esse saldo de depósitos judiciais tem a obrigatoriedade de serem utilizados para quitação de precatórios e também débitos. A legislação, que é de 2015 e foi aprovada para tentar dar fôlego aos municípios, Estados e Distrito Federal, não permite o livre uso do recurso no orçamento.
No ano passado, o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar obter o resgate dos R$ 34 milhões. Na época, Bernal dizia que queria usar o recurso para pagamento de precatórios, o que é permitido, e também para cobrir rombo na previdência municipal, algo proibido por lei. O ex-prefeito também declarou que parte do dinheiro talvez ajudaria no funcionamento da Casa da Mulher e no pagamento de salário de servidores.
A reportagem também procurou a Prefeitura de Terenos para confirmar o saldo que foi depositado na conta do município, mas hoje à tarde não foi possível contatar o departamento de finanças. O TJ divulgou que foram repassados para encontro de contas R$ 1.276.523,53.
RELAÇÃO EXTENSA
A publicação nº 02/2017, do TJMS, divulgou todas as prefeituras que tiveram encontro de contas por conta de valores de depósitos judiciais. O Governo do Estado também recebeu recursos.
Consta na relação dinheiro repassado entre dezembro de 2015 a fevereiro de 2017. Apesar de especificar no campo "valor repassado" uma cifra, os municípios ou o Estado não necessariamente receberam essa quantia. O saldo depositado nas contas públicas é gerado depois do encontro de contas feito com o levantamento de valor não liquidado de precatórios e de débitos com o Tribunal de Justiça.
Esses números atualizados não foram divulgados na publicação feita hoje no Diário Oficial da Justiça.
Anaurilândia - R$ 15.846.129,52 (repassado em 14/01/2016)
Aparecida do Taboado - R$ 370.350,36 (repassado em 06/09/2016)
Aquidauana - R$ 709.353,17 (repassado em 13/04/2016)
Bataguassu - R$ 428.596.56 (repassado em 10/12/2015)
Bela Vista - R$ 704.826,34 (repassado em 10/11/2016)
Campo Grande - R$ 34.292.611,00 (repassado em 02/02/2017)
Corumbá - R$ 1.950.108,69 (repassado em 17/12/2015)
Costa Rica - R$ 2.274.988,49 (repassado em 25/05/2016)
Dourados - R$ 8.669.005,15 (repassado em 17/12/2015)
Estado de MS - R$ 1.419.743.520,99 (repassado em 16/09/2015)
Inocência - R$ 2.070.336,45 (repassado em 16/12/2016)
Ivinhema - R$ 339.827,12 (repassado em 06/10/2016)
Maracaju - R$ 1.410.887,14 (repassado em 03/02/2016)
Miranda - R$ 124.301,03 (repassado em 25/05/2016)
Naviraí - R$ 2.924.931,23 (repassado em 04/02/2016 e 17/11/2016)
Nova Andradina - R$ 692.127,76 (repassado em 24/11/2016)
Paranaíba - R$ 17.269.285,53 (repassado em 18/12/2015, 17/06/2016 e 08/07/2016 )
Ponta Porã - R$ 787.206,20 (repassado em 13/04/2016)
Rio Brilhante - R$ 1.334.868,68 (repassado em 26/01/2016)
Selvíria - R$ 495.353,86 (repassado em 09/06/2016)
Terenos - R$ 1.276.523,53 (repassado em 16/02/2017)
Três Lagoas - R$ 9.788.156,93 (repassado em 16/02/2016)
*Matéria editada às 18h15 para acréscimo de informações.
