Antecipando a série de medidas para equilibrar as contas públicas do Estado, incluindo a reforma administrativa e o teto de gastos anunciados na semana passada, o Governo estadual alterou os incentivos fiscais das usinas para operações dentro do Estado.
A mudança poderá elevar o preço do etanol em até 6,5% para o consumidor final.
Em decreto publicado na edição do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul do dia 17, o governo reduziu o incentivo concedido sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a operações do álcool etílico anidro (misturado à gasolina) e do álcool etílico hidratado (etanol) dentro do Estado – de suspenso, o imposto passou a ser cobrado com 18% de desconto.
Conforme o presidente da Associação dos Produtos de Bioenergia de Mato Grosso do Sul, Roberto Holanda Filho, até então, as refinarias do Estado tinham alíquota de 25% e crédito presumido de 15,93% para o ICMS do álcool.
Com o novo decreto, o crédito presumido para o álcool anidro reduziu para 7%. “No caso do hidratado, o etanol, o crédito foi zerado e o setor passou a pagar os 25% cheios. Essa alteração terá impacto no setor e isso vai refletor no consumidor”.
*Leia reportagem, de Renata Prandini, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
